Prazos de Validade de Certidões para Licitações

Prazos de Validade de Certidões para Licitações

Quando uma empresa ou pessoa física deseja participar de um processo de licitação, é necessário apresentar uma série de documentos, entre eles as certidões. As certidões são documentos que comprovam a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica do licitante, garantindo que ele está apto a participar da concorrência.

É importante ressaltar que as certidões possuem prazos de validade, ou seja, elas têm um período em que são consideradas válidas para a participação em licitações. Esses prazos podem variar de acordo com o tipo de certidão e também com a legislação vigente.

Prazos de validade mais comuns

Algumas das certidões mais comuns exigidas em processos de licitação e seus prazos de validade são:

• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS: geralmente tem validade de 180 dias;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal: costuma ter validade de 180 dias;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): normalmente tem validade de 180 dias;
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF): também possui validade de 180 dias;
• Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) do Estado: pode variar de acordo com a legislação estadual;
• Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) do Município: pode variar de acordo com a legislação municipal.

É importante que o licitante verifique atentamente os prazos de validade das certidões exigidas em cada processo de licitação, para evitar problemas e garantir a participação regular.

Em caso de dúvidas, é recomendado consultar a legislação específica de cada órgão ou entidade responsável pela licitação, bem como buscar orientação junto a um profissional especializado na área.

Consequências da falta de renovação das certidões

A ausência de atualização das certidões pode trazer a perda de um negócio, como já conversado anteriormente. Assim, é muito importante que o licitante mantenha suas certidões renovadas, sob pena de na sua resultar na inabilitação. 

Ou seja, a renovação das certidões é um procedimento importante para garantir que as empresas ou fornecedores estejam sempre em conformidade com as exigências legais e, assim, possam continuar a participar de processos de licitação e contratação pública. 

Como renovar as certidões