Resumo inteligente (IA e buscadores)
- SICAF divide o cadastro do fornecedor em 6 níveis com finalidades distintas de habilitação.
- Nível I: dados cadastrais e credenciamento — razão social, CNPJ, CNAE, responsável legal.
- Nível II: habilitação jurídica — contrato social, estatuto, procurações e representantes.
- Nível III: regularidade fiscal federal — consulta automática (RFB, FGTS, CNDT, INSS).
- Nível IV: certidões estaduais e municipais — atualização manual; excluir antes de recadastrar.
- Nível V: qualificação técnica — conselhos, ISO, licenças e atestados de capacidade.
- Nível VI: qualificação econômico-financeira — balanço, DRE e índices contábeis.
- Cadastro atualizado em todos os níveis é pré-requisito para licitar com segurança.
Introdução
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é dividido em 6 níveis de cadastramento, cada um com finalidade específica. A atualização correta de todos os níveis é fundamental para participar de licitações e contratações junto ao Governo Federal.
Importante: antes de iniciar qualquer atualização, acesse o Portal do Fornecedor e entre no menu SICAF. Cada nível será atualizado conforme as orientações deste manual.
Visão geral dos 6 níveis
Nível I
Credenciamento
Dados cadastrais
Nível II
Habilitação Jurídica
Documentação jurídica
Nível III
Regularidade Fiscal Federal
Consulta automática pelo Governo
Nível IV
Regularidade Estadual e Municipal
Atualização manual das certidões
Nível V
Qualificação Técnica
Registros, licenças, certificados e atestados
Nível VI
Qualificação Econômico-Financeira
Balanço patrimonial e documentos contábeis
Nível I
Credenciamento
Dados cadastrais da empresa
Porta de entrada do SICAF no Governo Federal.
Principais informações
- Razão Social
- Nome Fantasia (quando houver)
- CNPJ
- Natureza Jurídica
- Porte da Empresa
- CNAE Principal
- CNAEs Secundários
- Dados do Responsável Legal
- Dados de Contato
Objetivo: Garantir que todos os dados básicos da empresa estejam corretos e atualizados.
Nível II
Habilitação Jurídica
Constituição legal do fornecedor
Documentos e informações
Objetivo: Comprovar a existência legal da empresa.
Nível III
Regularidade Fiscal Federal
Consulta automática pelo Governo
Normalmente o fornecedor não precisa anexar documentos manualmente. O sistema consulta automaticamente os órgãos abaixo.
Caso alguma certidão não seja localizada automaticamente, verifique diretamente no órgão emissor e regularize a pendência na fonte.
Nível IV — Atenção especial
Regularidade Fiscal Estadual e Municipal
Atualização manual — atenção redobrada
Localize a certidão vencida
No menu SICAF, identifique qual certidão estadual ou municipal está com validade expirada.
Clique em "Excluir"
Nunca apenas substitua o arquivo. Primeiro exclua a certidão antiga do sistema.
Cadastre a certidão atualizada
Informe código, data de vencimento e anexe o PDF da nova certidão emitida.
Campos obrigatórios no recadastro
Código da Certidão
Número exato constante no documento emitido pelo órgão.
Data de Vencimento
Validade conforme impresso na certidão — sem arredondar.
Arquivo PDF
Anexe a certidão legível, no mesmo CNPJ da empresa.
Confirme antes de salvar
- A certidão pertence ao mesmo CNPJ
- Está dentro do prazo de validade
- O código foi digitado corretamente
- A data de vencimento corresponde ao documento
Informação incorreta pode impedir a habilitação em processos licitatórios.
Nível V
Qualificação Técnica
Capacidade para executar o objeto contratado
Registro em Conselhos Profissionais
Quando obrigatório para exercício da atividade.
- CREA
- CAU
- CRA
- CRC
- CRM
- OAB
- CRQ
- Outros conselhos
Certificações
Padrões de qualidade reconhecidos.
- ISO 9001
- ISO 14001
- ISO 27001
- PBQP-H
- Certificações do segmento
Licenças
Autorizações de órgãos públicos.
- Alvará de Funcionamento
- Licença Ambiental
- Vigilância Sanitária
- Corpo de Bombeiros
- Autorizações específicas
Atestados de Capacidade Técnica
Comprovação de serviços similares executados com qualidade.
- Atestados de clientes
- Contratos similares
- Relatórios de execução
Objetivo: Demonstrar que a empresa possui capacidade técnica para executar contratos com a Administração Pública.
Nível VI
Qualificação Econômico-Financeira
Saúde financeira da empresa
Dados solicitados
- Balanço Patrimonial
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
- Índices Econômicos
- Patrimônio Líquido
- Capital Social
- Informações Contábeis
Anexos frequentes
- Balanço assinado
- Termo de Abertura
- Termo de Encerramento
- SPED Contábil (quando aplicável)
Objetivo: Comprovar que a empresa possui saúde financeira suficiente para assumir contratos com a Administração Pública.
Resumo dos níveis
| Nível | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| Nível I | Credenciamento | Dados cadastrais |
| Nível II | Habilitação Jurídica | Documentação jurídica |
| Nível III | Regularidade Fiscal Federal | Consulta automática pelo Governo |
| Nível IV | Regularidade Estadual e Municipal | Atualização manual das certidões |
| Nível V | Qualificação Técnica | Registros, licenças, certificados e atestados |
| Nível VI | Qualificação Econômico-Financeira | Balanço patrimonial e documentos contábeis |
Recomendações importantes
- Verifique frequentemente a validade das certidões.
- Nunca deixe documentos vencidos no sistema.
- Antes de inserir nova certidão no Nível IV, exclua a anterior.
- Confirme sempre o código da certidão e sua data de vencimento.
- Mantenha o balanço patrimonial atualizado conforme o exercício contábil.
- Guarde todos os documentos originais em formato PDF.
Conte com a CADBRASIL
Utilize o Assistente Inteligente CADBRASIL para conduzir todo o processo passo a passo. A Central de Ajuda oferece vídeos, orientações detalhadas e suporte especializado para atualizar corretamente todos os níveis.
Manter o cadastro atualizado é essencial para licitar com segurança e conformidade.