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Documentos Municipais

Emita e consulte documentos oficiais do município de forma digital. Processo simplificado e seguro.

Todos (6) Tributário (3) Urbanismo (2) Licenciamento (1)
Tributário

Certidão Negativa de Débitos

Documento que comprova a inexistência de débitos tributários municipais.

Formato: PDF
Validade: 90 dias

Requisitos

  • CPF ou CNPJ válido
  • Dados atualizados no cadastro
Urbanismo

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Certifica o uso permitido para determinado terreno ou edificação.

Formato: PDF
Validade: 180 dias

Requisitos

  • Número da inscrição imobiliária
  • Documento de propriedade
Licenciamento
Em análise

Alvará de Licença e Funcionamento

Autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Formato: PDF
Validade: 1 ano

Requisitos

  • CNPJ ativo
  • Documentação do estabelecimento
  • Vistoria aprovada
Tributário

Certidão de Baixa de Inscrição

Comprova o encerramento de atividades no município.

Formato: PDF
Validade: Permanente

Requisitos

  • Solicitação formal
  • Quitação de débitos
  • CNPJ baixado na Receita Federal
Tributário

Certidão de Valor Venal

Informa o valor venal do imóvel para fins tributários.

Formato: PDF
Validade: 1 ano

Requisitos

  • Inscrição imobiliária
  • Documento de propriedade
Urbanismo
Em análise

Habite-se

Certifica que a edificação está apta para ocupação.

Formato: PDF
Validade: Permanente

Requisitos

  • Projeto aprovado
  • Obra concluída
  • Vistoria final aprovada

Documentos Seguros e Válidos

Todos os documentos emitidos digitalmente possuem certificação digital e são juridicamente válidos. Podem ser verificados através do código de autenticação presente em cada documento.